O que é aposentadoria especial e qual é o papel do PPP

Aposentadoria especial é a de quem trabalhou exposto a ruído ou a outros agentes nocivos, como calor, produtos químicos e agentes biológicos. A lei reconhece que esse tempo conta de forma diferenciada: ele pode permitir a aposentadoria especial, ou contar com acréscimo em outras aposentadorias, nos períodos trabalhados até 13/11/2019.

Até 28/04/1995, algumas profissões eram enquadradas por categoria. Depois disso, a exposição ao agente nocivo precisa ser provada, e a prova é o PPP.

O problema não está no INSS. Muitas vezes, o problema está no seu PPP.

O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, é o documento que a empresa é obrigada a preencher, com base em laudos técnicos do ambiente de trabalho.

Quando o INSS nega o tempo especial, muitas vezes o problema está no documento. Leia também Por que o INSS não aceita o seu PPP. Pela nossa estimativa, 99% dos PPPs que chegam ao escritório foram preenchidos errado.

Um PPP errado não quer dizer que você não tenha direito. Quer dizer que o documento precisa ser corrigido.

Os erros mais comuns no PPP

Estes são os pontos que o escritório mais encontra:

  • técnica de medição do ruído inadequada (no PPP, é o item 15.5);
  • falta o nome e o registro do responsável técnico;
  • a descrição da atividade é diferente da que você realmente fazia;
  • falta o cargo de quem assina o PPP, ou falta a autorização para assinar;
  • o período da medição não foi informado, ou foi informado fora do prazo.

Um erro assim pode fazer o INSS recusar um tempo que o trabalhador realmente exerceu.

O que se confere em um PPP

Em um caso que o escritório assume, estes são os pontos conferidos:

  1. Quais empregos podem ter exposição a agente nocivo, a partir do seu CNIS.
  2. Se cada empresa tem PPP e se ele está correto, campo a campo: período, cargo, agente, medição, responsável técnico, assinatura e proteção.
  3. Se o PPP combina com o CNIS e com a carteira de trabalho.
  4. Quando existe laudo da empresa (LTCAT), se ele conversa com o PPP.
  5. Se há outros documentos que ajudem, como o processo de uma ação trabalhista.

Quando o erro está no documento, o escritório busca a correção junto à empresa e, se ela não corrige, estuda outros caminhos para provar o tempo. Para o ruído em detalhe, leia Aposentadoria especial por ruído.

E o ruído: qual é o limite?

Para o ruído, medido em decibéis, a lei fixa limites que mudam conforme a época em que a pessoa trabalhou:

até 05/03/199780decibéis, acima de
de 06/03/1997 a 18/11/200390decibéis, acima de
a partir de 19/11/200385decibéis, acima de

Isso não é uma conta que você precisa fazer sozinho. O que importa é que o PPP traga a medição certa para cada período.

Antes de dar entrada na sua aposentadoria, teste o seu PPP

O Teste do PPP aponta até três pontos do seu documento que podem estar errados. É uma orientação inicial: não dá resposta jurídica, não diz se você tem direito e não substitui a análise de um advogado. Se o INSS já negou o pedido, veja O INSS negou a sua aposentadoria especial. E agora? e a página de reanálise de indeferimentos.

Quer verificar se o seu PPP está correto? Faça o teste.

Testar meu PPP

Como o escritório trabalha

Quer entender como o escritório conduz um caso, do começo ao fim? Conheça o nosso método. Para o pedido de aposentadoria, veja a concessão de aposentadoria.

Perguntas frequentes

O que é o PPP e quem preenche?

PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário. É o documento em que a empresa registra a atividade exercida pelo empregado, o período trabalhado e a quais agentes nocivos ele ficou exposto durante o trabalho, como o ruído. A empresa preenche com base nos laudos técnicos do local de trabalho.

Todo mundo que trabalha em fábrica tem direito à aposentadoria especial?

Até 28/04/1995, algumas profissões da indústria, como ferramenteiro, torneiro mecânico, soldador e caldeireiro, podiam ser enquadradas somente pelo fato de a pessoa exercer essa profissão. A partir de 29/04/1995, o direito depende de o ruído, ou de outros agentes nocivos, ser comprovado, e a profissão sozinha não garante nada. Cada caso precisa ser analisado.

Como posso usar o meu tempo trabalhado exposto a agente nocivo? Existe idade mínima?

Existem duas formas. A primeira é a aposentadoria especial. No caso do ruído, ela exige 25 anos de tempo de contribuição, todos trabalhados com exposição ao agente nocivo. O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é possível exigir idade mínima para essa aposentadoria. A segunda é usar esse período em uma aposentadoria comum, em que o tempo de exposição vale 40% a mais para o homem e 20% a mais para a mulher. Mas esse acréscimo só vale para o período trabalhado até 13/11/2019. Cada caso precisa ser analisado.

A empresa está aberta, mas não me entrega o PPP. E agora?

A empresa é obrigada a entregar o seu PPP. Se ela se recusar, há caminhos: um e-mail formalizando o pedido, uma notificação extrajudicial e, em último caso, uma ação trabalhista, em que o juiz determina a entrega do documento. Essa ação não tem prazo, independentemente do período trabalhado.

A empresa fechou e não consegui o meu PPP. E agora?

O caminho depende da situação. Quando a empresa fechou, é possível usar o PPP de uma pessoa que trabalhou com você, na mesma atividade e no mesmo período, como prova emprestada. Também é possível buscar um laudo por similaridade: se o seu cargo for específico, procuramos uma empresa do mesmo ramo de atividade e do mesmo porte, que tenha tido o mesmo cargo, e usamos o laudo dela no lugar do laudo da empresa que fechou. Antes de usar, o escritório confere se o ramo, o porte e o cargo são realmente equivalentes.

Eu usava protetor de ouvido, ou o PPP diz que ele era eficaz. Perco o direito?

Em regra, não. Nos casos de ruído, a Justiça entende que o uso do protetor de ouvido, ou a informação no PPP de que ele era eficaz, não afasta o direito ao reconhecimento do período, porque o ruído atinge outras partes do corpo, e não só a audição. Continua sendo preciso que o ruído esteja acima do limite de tolerância previsto na lei e que os demais campos estejam preenchidos de forma correta no seu PPP.

Receber adicional de insalubridade no holerite garante a aposentadoria especial?

Não automaticamente. O adicional de insalubridade é um direito trabalhista. A aposentadoria exige um PPP, ruído acima dos limites de tolerância da lei e os demais campos preenchidos de forma correta.

Quais documentos devo guardar?

Guarde a carteira de trabalho, o PPP e os holerites. Eles ajudam a mostrar onde você trabalhou, por quanto tempo e a que condições esteve exposto. Ao sair de um emprego, peça o seu PPP à empresa.

Tenho mais de um PPP. Preciso conferir todos?

Sim. Para o reconhecimento de todos os períodos, é preciso conferir um a um.

Meu PPP tem erro. Isso quer dizer que perdi o tempo especial?

Não. Quer dizer que o PPP precisa ser corrigido antes de dar entrada na aposentadoria. Se a empresa não quiser corrigir, o escritório pode entrar com uma ação trabalhista para corrigir os erros de preenchimento. E, se o PPP descreve uma atividade diferente da que você fazia, ou diz que não havia agentes nocivos, a ação trabalhista questiona a atividade e os agentes nocivos, e nesse caso é feita uma perícia no local de trabalho.

O teste do site substitui a análise de um advogado?

Não. O teste é apenas um indicativo de que podem existir erros no seu PPP. Isso não substitui a análise de um advogado, que analisará não apenas o seu PPP, mas tudo o que é necessário para definir a estratégia do seu caso.