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Aposentadoria especial por ruído: o que conta e o que não conta

Nem todo ruído conta: o limite muda conforme a época trabalhada e a medição precisa estar correta no PPP.

Neste artigo

Aposentadoria especial por ruído: nem todo ruído dá direito a ela. O que o INSS olha é a medição em decibéis, que muda conforme a época em que você trabalhou. Veja abaixo o que conta e o que não conta.

O que é ruído na aposentadoria especial?

Ruído é o som forte e constante do ambiente de trabalho. Para o INSS, o que importa não é a sensação, é a medição: quantos decibéis havia no seu local de trabalho e por quanto tempo você ficava exposto.

Qual nível de ruído dá direito à aposentadoria especial?

A lei fixa limites diferentes para cada período em que você trabalhou:

Até março de 199780decibéis, acima de
De março de 1997 a novembro de 200390decibéis, acima de
Desde novembro de 200385decibéis, acima de

Por isso o mesmo ruído pode contar em uma época e não contar em outra.

Como o ruído é medido?

Não basta anotar um número. A forma de medir também muda com o tempo: até o fim de 2003 e depois dele, a técnica é diferente. Se o PPP traz um número, mas a técnica não corresponde à época, o INSS pode recusar. Para entender o que é o PPP e os erros mais comuns, leia Por que o INSS não aceita o seu PPP.

O que conta como ruído para a aposentadoria especial?

  • Trabalho em ambiente com ruído acima do limite da época, com medição correta.
  • Exposição de forma habitual, no dia a dia do trabalho, e não só de vez em quando.
  • Um PPP preenchido corretamente, com base em laudo técnico da empresa.

O que não conta?

  • Ruído abaixo do limite da época.
  • Exposição só de vez em quando, sem ser parte do trabalho.
  • PPP sem medição, ou com medição na técnica errada para o período, que o INSS recusa até ser corrigido.
  • A simples profissão, a partir de 29/04/1995: dizer "sou metalúrgico" ou "sou operador de máquina" não prova nada sozinho. Nessa época, o direito vem da exposição comprovada. Até 28/04/1995, algumas profissões da indústria podiam ser enquadradas só pela profissão.

O protetor de ouvido tira o direito à aposentadoria especial?

Muita gente pergunta isso. Em regra, não: nos casos de ruído, a Justiça entende que o uso do protetor, ou a informação no PPP de que ele era eficaz, não afasta o direito ao reconhecimento do período, porque o ruído atinge outras partes do corpo, e não só a audição. Continua sendo preciso que o ruído esteja acima do limite da época e que os demais campos do PPP estejam corretos.

O que fazer antes de pedir a aposentadoria especial?

Reúna os PPPs, veja se cada um traz o nível de ruído e a técnica de medição, e compare com o período trabalhado. O Teste do PPP do site aponta até três pontos que podem estar errados; ele não dá resposta jurídica nem substitui um advogado. Se algo parecer errado, procure orientação antes de fazer o pedido. Se o pedido já foi negado, leia O INSS negou a sua aposentadoria especial. E agora?.

Perguntas frequentes

Qual nível de ruído dá direito à aposentadoria especial?

Depende da época: 80, 90 ou 85 decibéis, conforme o período, além de medição correta e exposição habitual.

Quantos decibéis são considerados ruído para a aposentadoria especial hoje?

Para o trabalho feito desde novembro de 2003, o ruído precisa estar acima de 85 decibéis, com medição correta e exposição habitual.

Trabalhar com ruído dá direito à aposentadoria especial?

Só quando o ruído está acima do limite da época, é medido do jeito exigido e faz parte do trabalho no dia a dia, e quando isso está comprovado no PPP e no laudo da empresa.

Trabalho em fábrica e tenho direito automático?

Até 28/04/1995, algumas profissões da indústria, como ferramenteiro, torneiro mecânico, soldador e caldeireiro, podiam ser enquadradas somente pelo fato de a pessoa exercer essa profissão. A partir de 29/04/1995, o direito depende de o ruído, ou de outros agentes nocivos, ser comprovado, e a profissão sozinha não garante nada. Cada caso precisa ser analisado.

Como posso usar o meu tempo trabalhado exposto a agente nocivo? Existe idade mínima?

Existem duas formas. A primeira é a aposentadoria especial. No caso do ruído, ela exige 25 anos de tempo de contribuição, todos trabalhados com exposição ao agente nocivo. O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é possível exigir idade mínima para essa aposentadoria. A segunda é usar esse período em uma aposentadoria comum, em que o tempo de exposição vale 40% a mais para o homem e 20% a mais para a mulher. Mas esse acréscimo só vale para o período trabalhado até 13/11/2019. Cada caso precisa ser analisado.

Calor e outros agentes também contam?

Sim, podem contar, cada um com seus limites. Este artigo trata só do ruído.