Serviço militar conta para a aposentadoria?

Quem serviu o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica pode ter esse período reconhecido como tempo de contribuição. Ele conta como tempo comum, ou seja, não é tempo especial e não recebe acréscimo. O chamado tempo de exército entra na conta quando o documento mostra o período em que você serviu. Veja também a página de concessão de aposentadoria.

Qual documento prova

O documento depende do tipo de serviço:

  • Para o serviço militar obrigatório, o documento é o certificado de reservista.
  • Para quem serviu além do obrigatório, como em prorrogação ou carreira, o documento é a certidão de tempo de serviço militar.

Para quem foi da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, o caminho passa pela Certidão de Tempo de Contribuição do órgão. Veja também a página sobre tempo como servidor público.

Depois do primeiro atendimento, a equipe define a lista dos documentos e orienta onde pedir cada um.

O que o escritório confere

  1. As datas de início e de fim do período, que precisam estar no documento. Tempo militar não se calcula "de cabeça": sem as duas datas, o período fica pendente.
  2. Se o mesmo tempo já foi usado em outro lugar (inatividade militar, outro regime ou pedido anterior): usar o mesmo tempo duas vezes é erro grave.
  3. Se o período se sobrepõe a um emprego, para não contar o tempo em duplicidade.

O que não gera tempo

O alistamento, o certificado de dispensa de incorporação, o certificado de isenção e documentos parecidos mostram que você se apresentou, mas não que serviu. Eles não geram tempo de contribuição.

Perguntas frequentes

O serviço militar obrigatório conta para a aposentadoria?

Pode contar, quando o documento mostra o período em que você serviu. O certificado de reservista costuma ser o documento principal.

Quem foi dispensado do serviço militar tem esse tempo?

Não. Quem foi dispensado, isento ou apenas se alistou não tem tempo de serviço a contar.

O tempo militar conta em dobro ou dá aposentadoria mais cedo?

Não. O tempo militar é sempre tempo simples: conta como tempo comum, sem acréscimo.

Perdi o meu certificado de reservista. E agora?

Sem o documento, o período não pode ser provado da forma habitual. É possível pedir uma nova via ao órgão militar. Depois do primeiro atendimento, a equipe orienta sobre o caminho no seu caso.

Servi o quartel na mesma época em que trabalhei. O tempo conta duas vezes?

Não. Quando os períodos coincidem, os dias se unem e cada dia conta uma vez. O escritório confere a sobreposição para que o tempo não seja contado em duplicidade.

Preciso averbar o tempo militar antes de pedir a aposentadoria?

Não é obrigatório. É possível pedir a averbação do tempo militar antes de pedir a aposentadoria, e também é possível pedir a averbação no mesmo requerimento em que se pede a aposentadoria. O escritório analisa caso a caso para verificar o que vale mais a pena fazer.