Dois regimes, dois mundos

Quem trabalha em empresa contribui para o INSS, o chamado regime geral. Quem é servidor público costuma ter um regime próprio, de prefeitura, estado ou União.

Se você passou pelos dois, o tempo em cada regime não se junta sozinho. Veja também a página de concessão de aposentadoria. Para levar o tempo de servidor para a conta do INSS, é preciso apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição, a CTC.

O que é a CTC

É um documento emitido pelo órgão onde você trabalhou. Ele informa o período, o cargo, se o tempo já foi usado para algum benefício e o tempo líquido, ou seja, o tempo efetivamente trabalhado. Faltas injustificadas e licenças não remuneradas não são computadas.

A certidão precisa estar correta. Um erro de data, de cargo ou de órgão pode fazer o INSS recusar o período.

E quem foi contratado, e não servidor de regime próprio?

Quem trabalhou para o órgão como contratado, ou pela CLT, não usa a CTC. Para esse caso, o documento é outro: a declaração de tempo de contribuição.

O que o escritório confere na certidão

  1. Datas de nomeação, posse e exercício, que são datas diferentes e podem causar confusão.
  2. Se o cargo era efetivo ou em comissão.
  3. Se quem assinou a certidão tinha poderes para isso.
  4. Se o órgão que emitiu é o correto, porque autarquia e prefeitura, por exemplo, são órgãos diferentes.
  5. Se o tempo informado é o tempo líquido e se essa conta está correta.
  6. Se o período se sobrepõe a outro emprego (o escritório compara a certidão com o seu CNIS) ou se o tempo já foi usado em outro benefício ou regime.
  7. Se havia tempo especial dentro do período como servidor.

Uma regra que evita erro

Uma certidão feita para outro órgão, e não para o INSS, não entra na conta do INSS. Se entrasse, o mesmo período seria contado duas vezes.

Como o escritório ajuda com os documentos

O pedido da certidão é feito ao órgão onde você foi servidor. Depois do primeiro atendimento, a equipe define a lista dos documentos que precisam ser solicitados e confere a certidão quando ela chega.

Perguntas frequentes

Posso somar o tempo de servidor com o tempo do INSS?

Em muitos casos, sim, pela Certidão de Tempo de Contribuição. A análise mostra se o seu caso permite.

Quem emite a CTC?

O órgão onde você foi servidor, por exemplo a prefeitura, o estado ou outro órgão. O pedido é feito lá.

O que preciso para pedir a CTC?

Cada órgão tem as suas exigências. Depois do primeiro atendimento, a equipe define a lista dos documentos que precisam ser solicitados e orienta sobre como e onde pedir.

O que é "tempo aproveitado" na CTC?

É a informação sobre se o período já foi usado em algum benefício ou regime. Ela evita que o mesmo tempo seja contado duas vezes, e o escritório confere esse ponto na certidão.

Meu tempo de servidor já foi usado em outra aposentadoria. Posso usar de novo?

Não. O mesmo tempo não pode ser usado em dois lugares. A CTC informa se o período já foi usado, e o escritório confere isso antes de qualquer pedido.

Fui contratado pela prefeitura pela CLT. Preciso de CTC?

Não. Quem trabalhou como contratado, ou pela CLT, precisa de outro documento: a declaração de tempo de contribuição. O escritório confere qual era o seu regime e qual documento serve para o seu caso.

Qual é a diferença entre a CTC e a declaração de tempo de contribuição?

São documentos diferentes. A CTC é para quem foi servidor de regime próprio. A declaração de tempo de contribuição é para quem trabalhou para o órgão como contratado ou pela CLT.

Faltas e licenças entram na CTC?

A CTC traz o tempo líquido, o tempo efetivamente trabalhado. Faltas injustificadas e licenças não remuneradas não são computadas. O escritório confere esse desconto na certidão.

O tempo especial como servidor conta?

Depende do caso. O escritório confere se havia exposição a agente nocivo e como o órgão registrou o período. A análise mostra o que cabe no seu caso.

A certidão está com erro. E agora?

O órgão que emitiu pode corrigir. O escritório confere a certidão e indica o que precisa ser ajustado.