
Dois regimes, dois mundos
Quem trabalha em empresa contribui para o INSS, o chamado regime geral. Quem é servidor público costuma ter um regime próprio, de prefeitura, estado ou União.
Se você passou pelos dois, o tempo em cada regime não se junta sozinho. Veja também a página de concessão de aposentadoria. Para levar o tempo de servidor para a conta do INSS, é preciso apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição, a CTC.
O que é a CTC
É um documento emitido pelo órgão onde você trabalhou. Ele informa o período, o cargo, se o tempo já foi usado para algum benefício e o tempo líquido, ou seja, o tempo efetivamente trabalhado. Faltas injustificadas e licenças não remuneradas não são computadas.
A certidão precisa estar correta. Um erro de data, de cargo ou de órgão pode fazer o INSS recusar o período.
E quem foi contratado, e não servidor de regime próprio?
Quem trabalhou para o órgão como contratado, ou pela CLT, não usa a CTC. Para esse caso, o documento é outro: a declaração de tempo de contribuição.
O que o escritório confere na certidão
- Datas de nomeação, posse e exercício, que são datas diferentes e podem causar confusão.
- Se o cargo era efetivo ou em comissão.
- Se quem assinou a certidão tinha poderes para isso.
- Se o órgão que emitiu é o correto, porque autarquia e prefeitura, por exemplo, são órgãos diferentes.
- Se o tempo informado é o tempo líquido e se essa conta está correta.
- Se o período se sobrepõe a outro emprego (o escritório compara a certidão com o seu CNIS) ou se o tempo já foi usado em outro benefício ou regime.
- Se havia tempo especial dentro do período como servidor.
Uma regra que evita erro
Uma certidão feita para outro órgão, e não para o INSS, não entra na conta do INSS. Se entrasse, o mesmo período seria contado duas vezes.
Como o escritório ajuda com os documentos
O pedido da certidão é feito ao órgão onde você foi servidor. Depois do primeiro atendimento, a equipe define a lista dos documentos que precisam ser solicitados e confere a certidão quando ela chega.
Perguntas frequentes
Posso somar o tempo de servidor com o tempo do INSS?
Em muitos casos, sim, pela Certidão de Tempo de Contribuição. A análise mostra se o seu caso permite.
Quem emite a CTC?
O órgão onde você foi servidor, por exemplo a prefeitura, o estado ou outro órgão. O pedido é feito lá.
O que preciso para pedir a CTC?
Cada órgão tem as suas exigências. Depois do primeiro atendimento, a equipe define a lista dos documentos que precisam ser solicitados e orienta sobre como e onde pedir.
O que é "tempo aproveitado" na CTC?
É a informação sobre se o período já foi usado em algum benefício ou regime. Ela evita que o mesmo tempo seja contado duas vezes, e o escritório confere esse ponto na certidão.
Meu tempo de servidor já foi usado em outra aposentadoria. Posso usar de novo?
Não. O mesmo tempo não pode ser usado em dois lugares. A CTC informa se o período já foi usado, e o escritório confere isso antes de qualquer pedido.
Fui contratado pela prefeitura pela CLT. Preciso de CTC?
Não. Quem trabalhou como contratado, ou pela CLT, precisa de outro documento: a declaração de tempo de contribuição. O escritório confere qual era o seu regime e qual documento serve para o seu caso.
Qual é a diferença entre a CTC e a declaração de tempo de contribuição?
São documentos diferentes. A CTC é para quem foi servidor de regime próprio. A declaração de tempo de contribuição é para quem trabalhou para o órgão como contratado ou pela CLT.
Faltas e licenças entram na CTC?
A CTC traz o tempo líquido, o tempo efetivamente trabalhado. Faltas injustificadas e licenças não remuneradas não são computadas. O escritório confere esse desconto na certidão.
O tempo especial como servidor conta?
Depende do caso. O escritório confere se havia exposição a agente nocivo e como o órgão registrou o período. A análise mostra o que cabe no seu caso.
A certidão está com erro. E agora?
O órgão que emitiu pode corrigir. O escritório confere a certidão e indica o que precisa ser ajustado.

