
Irregularidade no CNIS: muita gente só descobre na hora de pedir a aposentadoria
O CNIS é o extrato que o INSS usa para contar o seu tempo. Nele, um emprego ou uma contribuição pode aparecer com um apontamento de irregularidade, e ninguém avisa você: a pessoa só vê o problema no dia em que o INSS faz a conta. Isso vale para quem teve carteira assinada e também para quem contribuiu por conta própria.
Se o problema é um emprego que nem aparece no extrato, veja a página Empregos e contribuições que o INSS não mostra.
Como a irregularidade aparece no CNIS
O INSS marca o problema com indicadores, e o lugar do indicador mostra o tamanho do problema:
- se a irregularidade é do vínculo inteiro, o indicador aparece embaixo do vínculo;
- se é de um período de contribuição inteiro, aparece embaixo do período;
- se é de uma contribuição em si, aparece ao lado dela.
No final do extrato há uma legenda com a lista dos indicadores. Ela descreve o que cada indicador é, mas não explica o que ele significa para o seu caso nem o que fazer. É nessa leitura que o escritório ajuda.
Os indicadores mais frequentes
- Contribuição abaixo do salário mínimo.
- Contribuições antes do início ou depois do encerramento da atividade do empregador, geralmente quando a empresa mudou a razão social.
- Contribuição informada fora do prazo.
- Vínculo informado fora do prazo.
- Vínculo de empregado doméstico.
- Contribuição com alíquota reduzida: só vale para a aposentadoria por idade; para a por tempo de contribuição, precisa ser complementada.
- Falta de informações cadastrais do empregador.
O que o INSS não aponta, mas precisa ser observado
Alguns problemas não vêm com indicador, e só aparecem na análise de quem conhece o CNIS:
- vínculo sem data de saída, ou com data errada;
- meses sem contribuição dentro de um período trabalhado;
- salários zerados ou menores do que os recebidos;
- nome da empresa diferente entre os documentos;
- dois empregos ao mesmo tempo, ou dois registros do mesmo emprego.
Por que isso importa
Cada um desses pontos pode mudar o tempo de contribuição, a carência ou o valor da aposentadoria, e um erro pequeno pode virar uma diferença grande. Quando dois empregos ocorrem ao mesmo tempo, os dias não se escolhem, eles se unem, e cada dia conta uma vez.
O que o escritório faz
- Lê o seu CNIS com atenção a cada indicador, nos vínculos, nos períodos e nas contribuições, e explica o que cada um significa no seu caso e como resolver.
- Observa o que não vem como indicador, como vínculo sem data de saída e salários zerados.
- Compara o CNIS com a carteira de trabalho, o FGTS, a RAIS, as guias de pagamento e outros documentos.
- Aponta o que está divergente e o que ainda falta provar.
- Indica o que você pode buscar e o que a equipe pode pedir à empresa, quando ela ainda existe. Se a empresa fechou, avalia caminhos diferentes.
O extrato do FGTS é pedido por você na Caixa. O escritório levanta os dados da RAIS e do CAGED, e a equipe define a lista dos documentos depois do primeiro atendimento.
Perguntas frequentes
Como consultar o CNIS?
Você pode consultar o seu CNIS pelo Meu INSS, no aplicativo ou no site, com a sua conta gov.br. O extrato mostra os vínculos, as contribuições e os indicadores.
Como sei se o meu CNIS tem irregularidade?
Você pode pedir o extrato do CNIS pelo Meu INSS. Olhe se há indicador embaixo de um vínculo ou de um período de contribuição, ou ao lado de uma contribuição, e leia a legenda no final do extrato. Se houver indicador, ou se você ficar em dúvida, o escritório faz essa leitura com você. Nem todo problema vem com indicador.
Todo indicador significa que perdi o tempo?
Não necessariamente. O indicador é um apontamento do INSS e precisa ser lido com atenção. A análise mostra o que cada um significa no seu caso.
A legenda do CNIS não resolve?
Ela descreve o indicador, mas não explica o que ele quer dizer para a sua aposentadoria nem o que fazer. Por isso a leitura de quem conhece o CNIS faz diferença.
Contribuí como autônomo ou facultativo. Também posso ter irregularidade?
Pode. As contribuições feitas por conta própria também recebem indicadores no CNIS. A análise mostra quais estão apontadas e o que cabe fazer.
Apareceu contribuição antes do início ou depois do fim da empresa. O que é isso?
Geralmente a empresa mudou a razão social. Para aquele CNPJ, as contribuições aparecem fora do período em que ele existia. A análise confere o que aconteceu e como corrigir.
Minha contribuição tem alíquota reduzida. Ela conta?
Conta para a aposentadoria por idade. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, ela precisa ser complementada. A análise mostra se isso se aplica ao seu caso.
O que significa "vínculo sem data fim" no CNIS?
Quer dizer que o extrato não mostra quando o emprego terminou. Isso não vem com indicador: é preciso observar. Pode ser corrigido, mas precisa de documento que comprove a saída.
Salário zerado no CNIS é problema?
Pode ser. Se você recebeu salário naquele mês, é possível corrigir com holerites ou outros documentos. Se não houver a correção, o INSS utiliza o salário mínimo para esse período.
Dá para corrigir sozinho no Meu INSS?
Qualquer requerimento pode ser feito pela própria pessoa. Mas é sempre indicada a ajuda de um advogado especializado, para identificar qual é a irregularidade, como resolver e se não existem outras que passaram despercebidas ou que não aparecem como indicador.
A empresa fechou. Perdi o direito de corrigir?
Não necessariamente. Existem outros documentos e caminhos. A análise mostra o que cabe.

