O que é aluno-aprendiz

Em algumas escolas, o aluno estudava e também trabalhava na oficina ou na produção. Esse período, conhecido como tempo de aluno aprendiz, pode ser reconhecido como tempo de contribuição. Veja também a página de concessão de aposentadoria.

Não é qualquer tempo de escola que conta. Existem requisitos, e um deles é a época: o período precisa ter ocorrido até 16 de dezembro de 1998, data da Emenda Constitucional 20/1998.

Quais escolas podem entrar

  • Escolas técnicas federais e colégios agrícolas, instituições públicas de ensino profissionalizante ligadas ao governo federal ou estadual.
  • Escolas industriais e profissionais, antigas escolas de ofícios mantidas pelo poder público.
  • Escolas de empresas ferroviárias, mantidas pelas companhias da época para formar mão de obra técnica.
  • Senai e Senac, desde que preenchidos os requisitos de comprovação.

O que decide se o tempo conta

  • A época: até 16 de dezembro de 1998.
  • O trabalho de verdade. O aluno precisa ter exercido atividade real, como produção em oficina, e não apenas assistido às aulas.
  • O pagamento, ainda que indireto. Precisa constar no documento algum tipo de retribuição, como alimentação, fardamento, material ou parte da renda dos serviços feitos. Ensino gratuito, por si só, não é pagamento.

Sem a certidão da escola, não há análise

A prova principal é a certidão da escola. Histórico escolar, diploma ou o relato da própria pessoa não bastam. A certidão precisa dizer, de forma expressa, que houve trabalho e pagamento.

Depois do primeiro atendimento, a equipe define a lista dos documentos e orienta onde pedir cada um.

O que o escritório confere

  1. Se a escola é de um dos tipos que podem entrar.
  2. Se a certidão existe, está correta e menciona trabalho efetivo e retribuição, e se o período foi até 16 de dezembro de 1998.
  3. Se o período não se mistura com outro emprego.

Perguntas frequentes

Todo tempo de escola técnica conta?

Não. Só conta quando existe prova de trabalho e de algum tipo de pagamento, o período foi até 16 de dezembro de 1998 e a escola é de um tipo que pode entrar.

O curso do Senai ou do Senac conta?

Pode contar, desde que o período tenha sido até 16 de dezembro de 1998 e a certidão comprove trabalho e retribuição. O escritório confere os requisitos no seu caso.

Estudei depois de 1998. Esse tempo conta como aluno-aprendiz?

A regra do aluno-aprendiz vale para períodos até 16 de dezembro de 1998. O escritório confere o que se aplica ao seu período.

Aluno-aprendiz é a mesma coisa que jovem aprendiz?

Não. O jovem aprendiz é um contrato de trabalho comum. O aluno-aprendiz é o aluno de escola que trabalhava em oficina ou produção, nos moldes descritos acima.

Ter estudado de graça conta como pagamento?

Não. A gratuidade do ensino não é a retribuição que a lei exige. O documento precisa mostrar alguma retribuição diferente.

Como consigo a certidão da escola?

A certidão é pedida à escola onde você estudou. Depois do primeiro atendimento, a equipe orienta sobre como e onde pedir no seu caso.

A escola fechou ou mudou de nome. E agora?

O escritório orienta sobre onde procurar a certidão no seu caso.