
Aposentadoria PCD: uma aposentadoria com regras diferentes
A aposentadoria da pessoa com deficiência, conhecida como aposentadoria PCD, tem regras de tempo e de idade diferentes das demais. Ela está na Lei Complementar 142, de 2013, que muita gente procura como Lei 142 de 2013.
Não basta ter uma doença ou uma limitação. É preciso que a deficiência seja reconhecida nos termos da lei e comprovada.
O grau da deficiência faz diferença
A lei fala em três graus: grave, moderado e leve. Na aposentadoria por tempo de contribuição, quanto maior o grau, menor o tempo exigido:
O grau não sai do nome da doença. Ele é definido pela perícia do INSS, que tem duas avaliações: uma com o perito médico e outra com o assistente social. A pessoa responde a perguntas sobre o dia a dia, como o que consegue fazer sozinha, com adaptação, com ajuda de outra pessoa ou só com terceiros. As respostas recebem pontos, e a soma classifica a deficiência como leve, moderada ou grave.
Por isso, o escritório orienta você sobre como a avaliação funciona e conversa com calma sobre cada situação do cotidiano, antes da perícia.
Se a deficiência existiu só durante parte do tempo de contribuição, esse tempo pode ser convertido, e o escritório faz esse cálculo.
A redução de tempo da pessoa com deficiência não se soma à da aposentadoria especial no mesmo período, e o escritório compara qual caminho é mais vantajoso para você.
Também existe aposentadoria por idade
A pessoa com deficiência também pode se aposentar por idade: 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher, com pelo menos 15 anos de contribuição e deficiência existente durante esse tempo. Nesse caso, o grau da deficiência não é analisado: basta comprovar a deficiência.
O que se analisa na aposentadoria PCD
- Se a situação pode ser tratada como deficiência para fins de aposentadoria.
- As limitações no dia a dia, como andar, usar as mãos, cuidar de si, comunicar-se e trabalhar.
- Os laudos, exames e o histórico de tratamento, atuais e, quando existirem, da época em que a deficiência começou, e se eles sustentam o que você relata.
- Desde quando a deficiência existe, porque essa data influencia o tempo contado.
- O restante da sua vida de trabalho, porque o tempo de contribuição também precisa ser conferido: empregos, trabalho rural com a família, serviço militar, tempo como servidor, trabalho em outros países e vínculos com irregularidade.
O laudo médico
Mesmo quando as limitações são evidentes, o INSS e a Justiça pedem prova. Laudos e exames bem organizados fazem diferença. Depois do primeiro atendimento, a equipe define a lista dos documentos e orienta sobre os que costumam ser úteis.
O escritório não faz diagnóstico nem substitui o médico.
Perguntas frequentes
O que é a aposentadoria PCD?
É a aposentadoria da pessoa com deficiência, prevista na Lei Complementar 142, de 2013, com tempo de contribuição ou idade diferentes das demais aposentadorias. O grau da deficiência, quando se trata de tempo de contribuição, muda o tempo exigido.
Qualquer doença dá direito à aposentadoria da pessoa com deficiência?
Não. O que conta é se há uma deficiência de longo prazo que, em interação com barreiras do dia a dia, limita a participação da pessoa. Cada caso precisa ser avaliado com laudos e uma avaliação própria.
O que significa "grau" da deficiência?
É a classificação em grave, moderada ou leve. Ela influencia o tempo de contribuição exigido na aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade, o grau não é analisado: basta comprovar a deficiência. O grau é medido pela perícia do INSS, com avaliação médica e do assistente social sobre o seu dia a dia, e não só pelo nome da doença.
Quantos anos preciso contribuir?
Na aposentadoria por tempo de contribuição, depende do grau: 25 anos para o homem e 20 para a mulher no grau grave; 29 e 24 no moderado; 33 e 28 no leve. Na aposentadoria por idade, o grau não é analisado: são 60 anos para o homem e 55 para a mulher, com 15 anos de contribuição e a deficiência comprovada.
Preciso de laudo médico?
Sim. Laudos e exames são parte da prova. Depois do primeiro atendimento, a equipe define a lista dos documentos que precisam ser solicitados e orienta sobre os que costumam ser úteis.

