Aposentadoria PCD: uma aposentadoria com regras diferentes

A aposentadoria da pessoa com deficiência, conhecida como aposentadoria PCD, tem regras de tempo e de idade diferentes das demais. Ela está na Lei Complementar 142, de 2013, que muita gente procura como Lei 142 de 2013.

Não basta ter uma doença ou uma limitação. É preciso que a deficiência seja reconhecida nos termos da lei e comprovada.

O grau da deficiência faz diferença

A lei fala em três graus: grave, moderado e leve. Na aposentadoria por tempo de contribuição, quanto maior o grau, menor o tempo exigido:

Grau grave25 e 20anos de contribuição: homem e mulher
Grau moderado29 e 24anos de contribuição: homem e mulher
Grau leve33 e 28anos de contribuição: homem e mulher

O grau não sai do nome da doença. Ele é definido pela perícia do INSS, que tem duas avaliações: uma com o perito médico e outra com o assistente social. A pessoa responde a perguntas sobre o dia a dia, como o que consegue fazer sozinha, com adaptação, com ajuda de outra pessoa ou só com terceiros. As respostas recebem pontos, e a soma classifica a deficiência como leve, moderada ou grave.

Por isso, o escritório orienta você sobre como a avaliação funciona e conversa com calma sobre cada situação do cotidiano, antes da perícia.

Se a deficiência existiu só durante parte do tempo de contribuição, esse tempo pode ser convertido, e o escritório faz esse cálculo.

A redução de tempo da pessoa com deficiência não se soma à da aposentadoria especial no mesmo período, e o escritório compara qual caminho é mais vantajoso para você.

Também existe aposentadoria por idade

A pessoa com deficiência também pode se aposentar por idade: 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher, com pelo menos 15 anos de contribuição e deficiência existente durante esse tempo. Nesse caso, o grau da deficiência não é analisado: basta comprovar a deficiência.

O que se analisa na aposentadoria PCD

  1. Se a situação pode ser tratada como deficiência para fins de aposentadoria.
  2. As limitações no dia a dia, como andar, usar as mãos, cuidar de si, comunicar-se e trabalhar.
  3. Os laudos, exames e o histórico de tratamento, atuais e, quando existirem, da época em que a deficiência começou, e se eles sustentam o que você relata.
  4. Desde quando a deficiência existe, porque essa data influencia o tempo contado.
  5. O restante da sua vida de trabalho, porque o tempo de contribuição também precisa ser conferido: empregos, trabalho rural com a família, serviço militar, tempo como servidor, trabalho em outros países e vínculos com irregularidade.

O laudo médico

Mesmo quando as limitações são evidentes, o INSS e a Justiça pedem prova. Laudos e exames bem organizados fazem diferença. Depois do primeiro atendimento, a equipe define a lista dos documentos e orienta sobre os que costumam ser úteis.

O escritório não faz diagnóstico nem substitui o médico.

Perguntas frequentes

O que é a aposentadoria PCD?

É a aposentadoria da pessoa com deficiência, prevista na Lei Complementar 142, de 2013, com tempo de contribuição ou idade diferentes das demais aposentadorias. O grau da deficiência, quando se trata de tempo de contribuição, muda o tempo exigido.

Qualquer doença dá direito à aposentadoria da pessoa com deficiência?

Não. O que conta é se há uma deficiência de longo prazo que, em interação com barreiras do dia a dia, limita a participação da pessoa. Cada caso precisa ser avaliado com laudos e uma avaliação própria.

O que significa "grau" da deficiência?

É a classificação em grave, moderada ou leve. Ela influencia o tempo de contribuição exigido na aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade, o grau não é analisado: basta comprovar a deficiência. O grau é medido pela perícia do INSS, com avaliação médica e do assistente social sobre o seu dia a dia, e não só pelo nome da doença.

Quantos anos preciso contribuir?

Na aposentadoria por tempo de contribuição, depende do grau: 25 anos para o homem e 20 para a mulher no grau grave; 29 e 24 no moderado; 33 e 28 no leve. Na aposentadoria por idade, o grau não é analisado: são 60 anos para o homem e 55 para a mulher, com 15 anos de contribuição e a deficiência comprovada.

Preciso de laudo médico?

Sim. Laudos e exames são parte da prova. Depois do primeiro atendimento, a equipe define a lista dos documentos que precisam ser solicitados e orienta sobre os que costumam ser úteis.